Termos de Uso da Plataforma Vitruonix

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma Vitruonix (doravante "Plataforma"), o usuário ("Você", "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, abstenha-se de utilizar a Plataforma.

A Plataforma é uma solução tecnológica desenvolvida e operada pela empresa RotecRio, com sede no Brasil e dados cadastrais disponíveis em seus canais oficiais. Os presentes termos regem a relação entre Você e a RotecRio na utilização dos serviços Vitruonix.

2. Descrição dos Serviços

A Vitruonix é uma plataforma de construção e operação de sistemas inteligentes baseada em inteligência artificial. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Criação assistida por IA de agentes conversacionais, sites, dashboards, CRMs, ERPs e aplicações;
• Automação de processos e integração com canais como WhatsApp, Teams e Webchat;
• Hospedagem e publicação de sites com domínio próprio e HTTPS automático;
• Espaço de trabalho administrativo (portal) para gestão de tenants, usuários e configurações;
• Estúdio multimodal para geração de texto, imagem, vídeo, áudio e documentos.

A RotecRio disponibiliza a Plataforma conforme disponibilidade técnica e não garante resultados comerciais específicos ao usuário.

3. Registro e Conta

3.1. Elegibilidade

O registro na Plataforma requer maior idade legal ou autorização do responsável legal. Ao criar uma conta, Você declara ser maior de 18 anos ou possuir capacidade legal para celebrar contratos.

3.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. A RotecRio recomenda o uso de senhas fortes e a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

3.3. Contas Gratuitas (Free Tier)

A Plataforma oferece uma experiência gratuita com crédito promocional inicial único de 10.000 Vitrus para teste. Para reduzir fraude e abuso, a ativação de uma nova conta exige a confirmação do número e o cadastro de um cartão de crédito válido no ambiente seguro de pagamento. O cadastro do cartão não realiza cobrança e nenhuma compra ou plano será cobrado sem confirmação explícita do usuário.

Os 10.000 Vitrus formam um único saldo inicial por conta e podem ser usados em qualquer produto da Plataforma. Não há prazo artificial para criar valor nem limite de contatos ou projetos associado ao crédito. Quando o saldo terminar, novas ações pagas exigirão compra explícita de Vitrus ou saldo recebido por uma recarga mensal opcional. A RotecRio pode alterar ou encerrar futuras concessões promocionais mediante aviso, sem reduzir créditos já lançados e ainda válidos.

3.4. Cartão para compras futuras

Com consentimento explícito no cadastro, o provedor de pagamento associa o método de pagamento à conta para futuras compras ou recargas confirmadas pelo usuário. A Plataforma conserva apenas identificadores técnicos, bandeira, últimos quatro dígitos, validade e sinal antifraude protegido; número completo e código de segurança permanecem exclusivamente com o provedor de pagamento. O cadastro não autoriza cobranças sem a confirmação aplicável à compra ou assinatura.

4. Créditos Vitrus e Pagamentos

4.1. O que são Vitrus

Vitrus são créditos digitais internos à Plataforma Vitruonix, utilizados para mensurar e remunerar o consumo de recursos de IA, automações, conectores e serviços premium. A cotação base é de 1 Vitru = US$ 0,001.

4.2. Compra de Vitrus

A compra de Vitrus é realizada exclusivamente pelo portal administrativo da Plataforma, por meio de um ambiente seguro de pagamento. Ao confirmar a compra, Você autoriza o débito ou cobrança conforme o método de pagamento selecionado.

4.3. Reembolsos, estornos e contestações

Compras concluídas de Vitrus não são convertíveis em dinheiro por solicitação comum. Reembolsos legalmente devidos, cobranças duplicadas, operações não autorizadas, estornos aprovados e contestações processadas pelo provedor de pagamento são conciliados no saldo. Créditos correspondentes podem ser revertidos total ou proporcionalmente, preservando a trilha de auditoria.

Antes de cada geração ou execução de serviço, a Plataforma exibe a estimativa de consumo em Vitrus, o saldo atual e o saldo projetado. O usuário tem total visibilidade do consumo e pode interromper a execução a qualquer momento.

Ao realizar uma compra de Vitrus, o usuário declara ter tido acesso às informações de consumo e às condições aplicáveis ao pedido.

4.4. Planos Mensais

Os planos mensais são recargas opcionais da carteira da conta. O Lite custa R$ 99/mês e credita 19.000 Vitrus (18.000 da recarga e 1.000 de bônus); o Start custa R$ 199/mês e credita 40.000 Vitrus (38.000 + 2.000 de bônus); o Grow custa R$ 299/mês e credita 60.000 Vitrus (56.000 + 4.000 de bônus); o Scale custa R$ 699/mês e credita 140.000 Vitrus (132.000 + 8.000 de bônus). Os planos só colocam Vitrus na carteira compartilhada da conta: não liberam produtos e não limitam pessoas, contatos ou projetos. O saldo permanece na conta conforme as regras apresentadas antes da compra; não há cobrança extra automática. O cancelamento produz efeito ao final do ciclo vigente.

4.5. Estornos e Falhas

Caso uma geração ou execução falhe por erro comprovado da Plataforma, a reserva de Vitrus correspondente será estornada automaticamente. Este estorno se aplica exclusivamente a falhas técnicas da Plataforma e não a consumo legítimo de recursos.

4.6. Mensagens ativas no WhatsApp

Mensagens iniciadas ativamente por um agente e que dependam de template previamente aprovado no WhatsApp são disponibilizadas somente mediante contrato Enterprise e habilitação expressa. Conversas iniciadas pelo cliente e respostas normais não exigem esse contrato especial e continuam sujeitas apenas ao consumo aplicável em Vitrus e aos custos externos informados antes da contratação.

4.7. Vitruonix Indica

Uma conta indicada por link válido recebe 2.000 Vitrus extras após confirmar a identidade e validar um cartão elegível. O indicador recebe 1.000 Vitrus na primeira compra paga do indicado e, depois, 3% dos Vitrus efetivamente pagos em compras ou recargas mensais, até o limite de 50.000 Vitrus por mês. Autorreferência, múltiplas contas com o mesmo cartão, pagamentos não confirmados e manipulação do programa não geram benefício. Reembolsos, estornos e contestações revertem as recompensas correspondentes. Alterações futuras da política valem prospectivamente e serão informadas no portal.

5. Uso Aceitável e Restrições

O usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Difundir conteúdo ilegal, discriminatório, abusivo ou prejudicial;
• Realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar acessar dados de outros tenants;
• Utilizar a Plataforma para treinar modelos de IA concorrentes ou extração sistemática de prompts;
• Realizar ataques de negação de serviço, spam ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade da Plataforma.

A RotecRio reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas restrições, sem direito a reembolso proporcional.

6. Responsabilidade por IA e Dados do Projeto

O administrador do cliente define as finalidades, fontes de dados, base legal, retenção, pessoas autorizadas, supervisão humana e jurisdições aplicáveis a cada projeto. A mesma pessoa pode acumular essas responsabilidades em uma operação individual; organizações maiores podem distribuí-las e exigir segregação entre controlador, revisor e aprovador.

Antes da publicação em produção, a Plataforma exige o registro e a aprovação das evidências de conformidade da versão. Esses controles apoiam a governança, mas não constituem certificação jurídica universal nem substituem avaliação profissional para usos regulados ou de alto risco.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados, textos, configurações e conteúdos criados ou importados na Plataforma. Ao publicar conteúdo na Plataforma, Você concede à RotecRio uma licença limitada e necessária para hospedar, exibir e processar dicho conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

6.2. Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, interface, marca Vitruonix, infraestrutura e know-how, é propriedade exclusiva da RotecRio. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A RotecRio trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. A Política de Privacidade, disponível em vitruonix.com/privacy, descreve detalhadamente as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados.

Os dados de cada tenant são isolados tecnicamente e não são compartilhados entre contas sem consentimento explícito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma Vitruonix é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). A RotecRio não garante que a Plataforma estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, mas emprega melhores práticas industriais de segurança e disponibilidade.

A responsabilidade total da RotecRio perante o usuário está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. A RotecRio não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou danos punitivos decorrentes do uso da Plataforma.

9. Modificações dos Termos

A RotecRio reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso no portal com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso após o período de aviso constitui aceitação dos novos termos.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, preservados os direitos de foro assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável mediante contato direto.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de reembolso ou qualquer questão relacionada à Plataforma:

• Empresa: RotecRio ↗
• Plataforma: vitruonix.com ↗